Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.064, de 19 de Outubro de 1983
Data
19/10/1983
Apelido
DEL-2064-1983-10-19
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-10-19;2064
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/1983. p. 17817
Retificação
1983-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1983. p. 17905

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.064&ementa=2&data=19831019 ]
Publicação Original
1983-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2064-19-outubro-1983-365590-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526737/publicacao/15709784 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro

2023-01-28T03:11:25.000Z [ 903142 ]