Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.047, de 20 de Julho de 1983
Data
20/07/1983
Apelido
DEL-2047-1983-07-20
Ementa
Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-07-20;2047
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1983. p. 12905

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.047&ementa=2&data=19830720 ]
Publicação Original
1983-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2047-20-julho-1983-363047-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526703/publicacao/15645141 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEmpréstimo compulsório no direito brasileiro: regime jurídico e contraste de juridicidade341.39Capítulo de Livro

2024-08-12T04:57:13.000Z [ 904405 ]