Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.959, de 14 de Setembro de 1982
Data
14/09/1982
Apelido
DEL-1959-1982-09-14
Ementa
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-09-14;1959
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1982. p. 17225
Retificação
1982-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1982. p. 17353

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.959&ementa=2&data=19820914 ]
Publicação Original
1982-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1959-14-setembro-1982-356867-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1982-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526527/publicacao/15782209 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Rolim, João DácioDeposito Compulsorio da Lei n. 4.595/64: Natureza Juridica, Tributo ou Instrumento de Controle MonetariJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista
1995 Rolim, João DácioDepósito Compulsório da Lei n. 4.595/64: Circular N. 2.175/92 do Bacen ; natureza jurídica ; aspectos legais e constitucionaiJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista

2020-10-02T17:48:20.000Z [ 803704 ]