Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.959, de 14 de Setembro de 1982

14/09/1982

DEL-1959-1982-09-14

Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-09-14;1959

1982-09-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1982. p. 17225

1982-09-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1982. p. 17353

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.959&ementa=2&data=19820914 ]

1982-09-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1959-14-setembro-1982-356867-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1982-09-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526527/publicacao/15782209 ]