Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de Dezembro de 1981
Data
17/12/1981
Apelido
DEL-1896-1981-12-17
Ementa
Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação áerea e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-12-17;1896
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1981. p. 24173

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.896&ementa=2&data=19811217 ]
Publicação Original
1981-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1896-17-dezembro-1981-374663-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526401/publicacao/15709612 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A constitucionalidade das tarifas aeroportuárias e da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre elas incidenteSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.8Artigo de revista

2023-01-28T03:13:12.000Z [ 911540 ]