Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.893, de 16 de Dezembro de 1981
Data
16/12/1981
Apelido
DEL-1893-1981-12-16
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal e dá outras Providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-12-16;1893
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1981. p. 24063

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.893&ementa=2&data=19811216 ]
Publicação Original
1981-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1893-16-dezembro-1981-374659-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526395/publicacao/15709610 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro

2023-01-28T03:13:12.000Z [ 911535 ]