Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.884, de 17 de Setembro de 1981
Data
17/09/1981
Apelido
DEL-1884-1981-09-17
Ementa
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-Lei nº. 1798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Federal .
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-09-17;1884
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1981. p. 17639

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.884&ementa=2&data=19810917 ]
Publicação Original
1981-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1884-17-setembro-1981-368310-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526377/publicacao/15672725 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2002 Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)Pedágio: renda do domínio fiscal341.376 Artigo de revista

2023-01-28T03:12:00.000Z [ 906146 ]