Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de Agosto de 1981
Data
27/08/1981
Apelido
DEL-1881-1981-08-27
Ementa
Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-08-27;1881
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/1981. p. 16237

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.881&ementa=2&data=19810827 ]
Publicação Original
1981-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1881-27-agosto-1981-367463-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526371/publicacao/15709604 ]

2023-01-28T03:11:49.000Z [ 905208 ]