Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de Maio de 1981
Data
27/05/1981
Apelido
DEL-1873-1981-05-27
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-05-27;1873
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1981. p. 9809
Republicação
1981-06-05
Boletim do Ministério do Exército. 05/06/1981. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.873&ementa=2&data=19810527 ]
Publicação Original
1981-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1873-27-maio-1981-374519-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526355/publicacao/15803799 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Desideri, Susy LaniDa Insalubridade: teoria, legislação e jurisprudÊnciaSusy Lani Desideri.341.621Livro

2023-01-28T03:13:10.000Z [ 911388 ]