Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.820, de 11 de Dezembro de 1980
Data
11/12/1980
Apelido
DEL-1820-1980-12-11
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como das pensões e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1980-12-11;1820
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1980. p. 24897
Retificação
1980-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1980. p. 25019
Retificação
1981-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1981. p. 401

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.820&ementa=2&data=19801211 ]
Publicação Original
1980-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1820-11-dezembro-1980-370816-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526250/publicacao/15709305 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007 Odon, Daniel IvoO salário mínimo profissional, as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional e a hermenêuticaDaniel Ivo Odon. --342.6 Artigo de revista

2023-01-28T03:12:30.000Z [ 908454 ]