Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.811, de 27 de Outubro de 1980
Data
27/10/1980
Apelido
DEL-1811-1980-10-27
Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1980-10-27;1811
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1980. p. 21545

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.811&ementa=2&data=19801027 ]
Publicação Original
1980-10-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1811-27-outubro-1980-367464-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-10-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526232/publicacao/15672336 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000, 1998, 1993 Andrade, Jorge Pereira, 1928Contratos de Franquia e LeasingJorge Pereira Andrade.342.24 342.253 Livro

2023-01-28T03:11:50.000Z [ 905209 ]