Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.799, de 5 de Agosto de 1980

05/08/1980

DEL-1799-1980-08-05

Reestrutura o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins-GETAT, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1980-08-05;1799

1980-08-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/1980. p. 15538

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.799&ementa=2&data=19800805 ]

1980-08-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1799-5-agosto-1980-374576-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1980-08-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526208/publicacao/15804921 ]