Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de Dezembro de 1979
Data
31/12/1979
Apelido
DEL-1755-1979-12-31
Ementa
Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-31;1755
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1979. p. 20131

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.755&ementa=2&data=19791231 ]
Publicação Original
1979-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1755-31-dezembro-1979-371148-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526120/publicacao/15645896 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Senhoras, Elói MartinsDebates sobre o gerenciamento das taxas de inscrição de concursos públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.341.33312Art. 1°Artigo de revista
2014 Senhoras, Elói MartinsDivergências jurídicas sobre as taxas de inscrição de concursos públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.341.33312Art. 1°Artigo de revista
1999 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Curso de direito tributário: para cursos de Direito, Economia, Administração e Ciências ContábeisCarlos Valder do Nascimento.341.39Livro

2021-12-01T21:20:58.000Z [ 816999 ]