Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.735, de 20 de Dezembro de 1979

20/12/1979

DEL-1735-1979-12-20

Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-20;1735

1979-12-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1979. p. 19577

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.735&ementa=2&data=19791220 ]

1979-12-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1735-20-dezembro-1979-374522-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1979-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526080/publicacao/15710018 ]