Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.713, de 19 de Novembro de 1979
Data
19/11/1979
Apelido
DEL-1713-1979-11-19
Ementa
Dispõe quanto ao imposto de renda devido na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-11-19;1713
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1979. p. 17226

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.713&ementa=2&data=19791119 ]
Publicação Original
1979-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1713-19-novembro-1979-367453-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526036/publicacao/15645049 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.625Art. 197Artigo de revista

2020-10-02T17:50:59.000Z [ 813437 ]