Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.645, de 11 de Dezembro de 1978
Data
11/12/1978
Apelido
DEL-1645-1978-12-11
Ementa
Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1978-12-11;1645
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1978. p. 19914

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.645&ementa=2&data=19781211 ]
Publicação Original
1978-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1645-11-dezembro-1978-378276-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525911/publicacao/15709178 ]

2023-01-28T03:13:57.000Z [ 915486 ]