Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de Agosto de 1978
Data
04/08/1978
Apelido
DEL-1632-1978-08-04
Ementa
Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1978-08-04;1632
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/1978. p. 12343
Republicação
1978-09-01
Boletim do Ministério do Exército. 01/09/1978. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.632&ementa=2&data=19780804 ]
Publicação Original
1978-08-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1632-4-agosto-1978-350976-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-08-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525885/publicacao/15710247 ]

2023-01-28T03:08:50.000Z [ 891980 ]