Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de Dezembro de 1977
Data
21/12/1977
Apelido
DEL-1593-1977-12-21
Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-21;1593
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1977. p. 17675
Retificação
1977-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1977. p. 17790

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.593&ementa=2&data=19771221 ]
Publicação Original
1977-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1593-21-dezembro-1977-378304-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525807/publicacao/15759137 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Basilio, Ana TerezaRegistro especial de fabricante de cigarros: constitucionalidade e jurisprudência dos tribunaisAna Tereza Basilio, Marcelo Ludolf. --341.41Artigo de revista
2010 Dutra, Adriano Antônio GomesA legitimidade das sanções políticas na perspectiva do dever fundamental de pagar tributosAdriano Antônio Gomes Dutra.341.39Artigo de revista
2008 Carvalho, CristianoEntre princípios e regras: uma proposta de análise econômica no Direito TributárioCristiano Carvalho e Ely José de Mattos. --341.3782Artigo de revista
2002 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Utilização de pautas fiscais no campo tributário341.39631Artigo de revista
1999 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Liberdade de Iniciativa: intromissão estatal indevida no domínio econômicoCelso Antônio Bandeira de Mello.341.2734Artigo de revista

2019-03-23T12:32:27.000Z [ 714979 ]