Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.586, de 6 de Dezembro de 1977
Data
06/12/1977
Apelido
DEL-1586-1977-12-06
Ementa
Dispõe sobre a utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias para dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-06;1586
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1977. p. 16754

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.586&ementa=2&data=19771206 ]
Publicação Original
1977-12-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1586-6-dezembro-1977-378274-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-12-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525793/publicacao/15775307 ]

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