Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/1977. p. 10289
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.569&ementa=2&data=19770808 ]
Publicação Original
1977-08-09
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1569-8-agosto-1977-370506-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-08-09
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/525759/publicacao/15643482 ]