Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.564, de 29 de Julho de 1977
Data
29/07/1977
Apelido
DEL-1564-1977-07-29
Ementa
Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-07-29;1564
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-08-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/08/1977. p. 9785

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.564&ementa=2&data=19770729 ]
Publicação Original
1977-08-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1564-29-julho-1977-378142-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-08-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525749/publicacao/15709762 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Empreendimentos implementados na área da SUDENE: isenção a prazo certo - tributação da renda - extensão para abranger a contribuição social sobre o lucroHumberto Theodoro Júnior.341.39453Artigo de revista

2021-12-01T21:21:46.000Z [ 823592 ]