Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de Dezembro de 1975
Data
17/12/1975
Apelido
DEL-1437-1975-12-17
Ementa
Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-12-17;1437
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1975. p. 16807

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.437&ementa=2&data=19751217 ]
Publicação Original
1975-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1437-17-dezembro-1975-370982-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525496/publicacao/15708903 ]

2023-01-28T03:12:32.000Z [ 908589 ]