Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.422, de 23 de Outubro de 1975
Data
23/10/1975
Apelido
DEL-1422-1975-10-23
Ementa
Dispõe sobre o Salário-Educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-10-23;1422
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1975. p. 14113

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.422&ementa=2&data=19751023 ]
Publicação Original
1975-10-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1422-23-outubro-1975-375654-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-10-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525466/publicacao/15813408 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Harada, Kiyoshi, 1941Salário-educaçãoKiyoshi Harada.342.65439Artigo de revista
2000 Oliveira, Júlio M. deA recepção, pela constituição de 1988, dos enunciados prescritivos do salário-educação editados sob a égide do sistema jurídico de 1989Júlio M. de Oliveira.342.65439Artigo de revista
2000 Machado, TizianeA revogação das Leis nºs 4.440/64 e 4.863/65 pelo Decreto-lei 1.422/75, que regulamentou o salário-educação, à luz da constituição pretérita e a sua não-recepção pela Constituição de 1988Tiziane Machado.342.65439Artigo de revista
2000 Seda, Tatiana CarvalhoImpactos da ação declaratória de constitucionalidade nº 3 - o sobre o salário-educação exigido até o advento da Lei nº 9.424/96Tatiana Carvalho Seda, Nelson Jobim.341.2Artigo de revista
2000 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaO Projeto de lei nº 34/99 não é recomendável para a regulamentação do inciso XVII do artº 7º da Constituição da República de 1988Carlos Henrique da Silva Zangrando.342.6643Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deA Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o TemaFernando Osório de Almeida Júnior.342.65439Artigo de revista
1999 Cardoso Neto, Lauro PintoA exigilibildade do salário-educaçãoLauro Pinto Cardoso Neto.342.65439Artigo de revista
1999 Andrade Filho, Edmar OliveiraA Metamorfose Jurídica da Contribuição ao 'Salário-educação' à luz da Teoria da RecepçãoEdmar Oliveira Andrade Filho.342.65439Artigo de revista
1999 Cardoso Neto, Lauro PintoSalario-educaçãoLauro Pinto Cardoso Neto.342.65439Artigo de revista
1998 Mattos, Aroldo Gomes deA Contribuição do salario-educação diante das decisões proferidas pelo stf nos rree nrs. 198.554-2 e 214.206-9, consequencias praticaAroldo Gomes de Mattos.342.65439Artigo de revista
1998 Rego, Bruno Noura de MoraesA Contribuição do salario-educação e o acordão proferido no re n. 214.206-9 al: a tese da inconstitucionalidadenaufragou?Bruno Noura de Moraes Rego, Rodrigo Cardozo Miranda.342.65439Artigo de revista
1998 Franco, AdonilsonA contribuição social do salário-eucaçãoAdonilson Franco.342.65439Artigo de revista
1998 Souza, Hamilton Dias de, 1944Algumas considerações acerca do salario-educaçãHamilton Dias de Souza.342.65437Artigo de revista
1998 Peixoto, Edison AraujoAnotações sobre o salário-educaçãoEdison Araújo Peixoto.342.65439Artigo de revista
1998 Gárcia, Mônica NícidaAnotações sobre o salário-educaçãoMônica Nícida Gárcia.342.65439Artigo de revista
1998 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940As Multiplas inconstitucionalidades da contribuição do salario-educaçãSacha Calmon Navarro Coêlho.342.65439Artigo de revista
1998 Balera, WagnerAs recentes mudanças na legislação das contribuições sociais341.39Capítulo de Livro
1998 Silva, Leonardo Mussi daConsiderações acerca da inconstitucionalidade da contribuição de salario-educaçãLeonardo Mussi da Silva, Andre Martins de Andrade.342.65439Artigo de revista
1998 Krakowiak, LeoContribuição social do salário-educação: considerações adicionais em face de recentes decisões do STF do TRF da 3. RegiãoLeo Krakowiak.342.65439Artigo de revista
1998 Krakowiak, LeoO Salario-educação: sua inconstitucionalidade perante a atual e a anterior constituição federaLeo Krakowiak.342.64539Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Salario-educaçãIves Gandra da Silva Martins.342.65439 Artigo de revista
1998 Ichihara, Yoshiaki, 1942Salário-educaçãoYoshiaki Ichihara.342.65439Artigo de revista
1998 Pisani, José RobertoSalario-educação: inconstitucionalidade da exaçãJosé Roberto Pisani, Tercio Chiavassa.342.65439Artigo de revista
1998 Girotto, Luiz Eduardo de CastilhoSalário-educação: Lei n. 4.440/64; Lei n. 4.863/65; Decreto-lei n 1.422/75; confrontaçãoLuiz Eduardo de Castilho Girotto, Tatiana Carvalho Seda.342.65439Artigo de revista
1997 Mattos, Aroldo Gomes deA Contribuição do Salário-educação, a Repetição do Indébito e a CompensaçãoAroldo Gomes de Mattos.342.65437Artigo de revista
1997 Pontes, Helenilson CunhaA contribuição social do salário-educação exigida nos termos do Decreto-lei n. 1.422/75 e do Decreto n. 87043/82Helenilson Cunha Pontes.342.65439Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Algumas reflexões sobre a contribuição social do salário-educaçãoLuiz Mélega.342.65439Artigo de revista
1997 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Considerações Sobre a Contribuição do Salário-educaçãoRicardo Mariz de Oliveira.342.65439Artigo de revista
1997 Troianelli, Gabriel LacerdaSobre a Contribuição Social do Salário-educaçãoGabriel Lacerda Troianelli.342.65439Artigo de revista

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