Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.418, de 3 de Setembro de 1975

03/09/1975

DEL-1418-1975-09-03

Concede incentivos fiscais à exportação de serviços e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-09-03;1418

1975-09-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1975. p. 11473

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.418&ementa=2&data=19750903 ]

1975-09-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1418-3-setembro-1975-378186-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-09-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525458/publicacao/15802728 ]