Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.418, de 3 de Setembro de 1975
Data
03/09/1975
Apelido
DEL-1418-1975-09-03
Ementa
Concede incentivos fiscais à exportação de serviços e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-09-03;1418
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1975. p. 11473

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.418&ementa=2&data=19750903 ]
Publicação Original
1975-09-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1418-3-setembro-1975-378186-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-09-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525458/publicacao/15802728 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1998 Guerra, João Dodsworth CordeiroO imposto de renda e as operações de hedge efetuadas no exterior por empresas brasileiras341.3908Capítulo de Livro
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1985 Nogueira, Ruy Barbosa, 1919Imposto de renda e data dos balançosRuy Barbosa Nogueira.341.39621Artigo de revista

2021-10-03T21:16:35.000Z [ 823664 ]