Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de Agosto de 1975
Data
14/08/1975
Apelido
DEL-1413-1975-08-14
Ementa
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-08-14;1413
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1975. p. 10289
Republicação
1975-09-05
Boletim do Ministério do Exército. 05/09/1975. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.413&ementa=2&data=19750814 ]
Publicação Original
1975-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1413-14-agosto-1975-378171-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525448/publicacao/15644468 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Cureau, SandraIntervenção na propriedade: zoneamento de uso do solo342.174Artigo de revista
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro

2023-01-28T03:13:56.000Z [ 915375 ]