Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.301, de 31 de Dezembro de 1973
Data
31/12/1973
Apelido
DEL-1301-1973-12-31
Ementa
Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1973-12-31;1301
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1973. p. 13548

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.301&ementa=2&data=19731231 ]
Publicação Original
1973-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1301-31-dezembro-1973-375410-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1973-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525223/publicacao/15643593 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.396216Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.396216Art. 4°Artigo de revista
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Livro

2020-10-02T17:52:19.000Z [ 820659 ]