Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.237, de 12 de Setembro de 1972
Data
12/09/1972
Apelido
DEL-1237-1972-09-12
Ementa
Complementa a redação do artigo. 6. do Decreto-Lei n.º 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras em serviços a cargo do Governo Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1972-09-12;1237
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-09-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1972. p. 8145

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.237&ementa=2&data=19720912 ]
Publicação Original
1972-09-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1237-12-setembro-1972-375562-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1972-09-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525095/publicacao/15764484 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2007, ..., 1975, 1973 Meirelles, Hely Lopes, 1917Licitação e contrato administrativoHely Lopes Meirelles.341.352 341.3527 Livro
2007, 2006, 2005 Pitas, JoséHistória da Justiça do Trabalho: competênciaPitas, Jose Severino da Silva. --342.68 Artigo de revista
1999 Kurtz, BernadeteA Justiça do Trabalho no BrasilBernadete Kurtz.342.68Artigo de revista
1999 Alvim, Joaquim Leonel de RezendeJustiça do trabalho: um paradigma em crise?Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Roberto Fragale Filho.342.68Artigo de revista
1999 Romeiro, Luciane ErbanoPrazo recursal em dobro na intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da leiLuciane Erbano Romeiro.342.6865Artigo de revista
1999 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimRecurso de revistaRosita de Nazaré Sidrim Nassar.342.68 Artigo de revista
1998 Leite, Júlio César do PradoA Participação da classe obreira na revolução de 30 e o surgimento do direito do trabalho no brasiJúlio César do Prado Leite.342.6Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoAspectos constitucionais da organização sindical brasileiraArion Sayão Romita.342.64Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoLegitimidade do ministerio publico do trabalho para propor ação anulatoriaArion Sayão Romita.342.6865Artigo de revista
1998 Figueiredo, Antonio Borges dePrazo de prescrição para o empregado domésticoAntonio Borges de Figueiredo.342.6Artigo de revista
1997 Bilhalva, Vilson Antônio RodriguesA História da justiça do trabalho: sínteseVilson Antônio Rodrigues Bilhalva.342.68Artigo de revista
1997, 1996 Pamplona Filho, RodolfoPrescrição das ações propostas por trabalhadores domesticosRodolfo Pamplona Filho.342.65183 Artigo de revista
1997 Moura, José Fernando Ehlers deSentença NormativaJosé Fernando Ehlers de Moura.342.685Artigo de revista

2020-10-02T17:52:20.000Z [ 820863 ]