Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de Agosto de 1971
Data
27/08/1971
Apelido
DEL-1186-1971-08-27
Ementa
Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1971-08-27;1186
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/1971. p. 6905
Retificação
1971-09-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/1971. p. 7063

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.186&ementa=2&data=19710827 ]
Publicação Original
1971-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1186-27-agosto-1971-375415-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524993/publicacao/15643359 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Goldberg, IlanA abertura do mercado de resseguros no Brasil: passagem do estado intervencionista para o estado regulador342.264Artigo de revista
1975 Bulgarelli, Waldírio, 1930O Direito dos grupos e a concentração de empresasWaldirio Bulgarelli.342.22Livro

2023-01-28T03:13:22.000Z [ 912406 ]