Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de Abril de 1971
Data
01/04/1971
Apelido
DEL-1164-1971-04-01
Ementa
Declara indispensável à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1971-04-01;1164
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-04-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/1971. p. 2569

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.164&ementa=2&data=19710401 ]
Publicação Original
1971-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1164-1-abril-1971-375317-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-04-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524949/publicacao/15795921 ]

2023-01-28T03:13:21.000Z [ 912273 ]