Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de Março de 1970
Data
25/03/1970
Apelido
DEL-1098-1970-03-25
Ementa
Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-03-25;1098
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-03-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/1970. p. 2321
Retificação
1970-04-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/1970. p. 2451

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.098&ementa=2&data=19700325 ]
Publicação Original
1970-03-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1098-25-marco-1970-375405-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1970-03-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524818/publicacao/15709410 ]

2023-01-28T03:13:22.000Z [ 912392 ]