Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de Dezembro de 1969
Data
03/12/1969
Apelido
DEL-1070-1969-12-03
Ementa
Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-12-03;1070
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1969. p. 10359

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.070&ementa=2&data=19691203 ]
Publicação Original
1969-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1070-3-dezembro-1969-375291-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-12-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524763/publicacao/15782140 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2007, ..., 1975, 1973 Meirelles, Hely Lopes, 1917Licitação e contrato administrativoHely Lopes Meirelles.341.352 341.3527 Livro

2023-01-28T03:13:20.000Z [ 912234 ]