Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.042, de 21 de Outubro de 1969
Data
21/10/1969
Apelido
DEL-1042-1969-10-21
Ementa
Dispõe sobre regularização de situações fiscais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1042
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1969. p. 8955
Retificação
1969-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1969. p. 9226

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.042&ementa=2&data=19691021 ]
Publicação Original
1969-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1042-21-outubro-1969-351771-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524707/publicacao/15641692 ]

2023-01-28T03:08:54.000Z [ 892197 ]