Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de Outubro de 1969
Data
21/10/1969
Apelido
Lei de Organização Judiciária Militar (1969)
Apelido
DEL-1003-1969-10-21 , Lei de Organização Judiciária Militar
Ementa
Lei de Organização Judiciária Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1003
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 21/10/1969. p. 109
Republicação
1970-06-12
Boletim do Ministério do Exército. 12/06/1970. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.003&ementa=2&data=19691021 ]
Publicação Original
1969-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1003-21-outubro-1969-351761-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524629/publicacao/15668605 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Petersen, Zilah Maria Callado FadulA justiça militar da União na carta constitucional de 1988Zilah Maria Callado Fadul Petersen.341.761Capítulo de Livro

2024-08-12T04:55:44.000Z [ 895467 ]