Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 959, de 13 de Outubro de 1969
Data
13/10/1969
Apelido
DEL-959-1969-10-13
Ementa
Dispõe sobre a contribuição devida ao Instituto Nacional de Previdência Social pela empresa que remunerar serviços a ela prestados por trabalhador autônomo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-13;959
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/1969. p. 8804

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=959&ementa=2&data=19691013 ]
Publicação Original
1969-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-959-13-outubro-1969-376264-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524543/publicacao/15709175 ]

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