Decreto-Lei nº 941, de 13 de Outubro de 1969 - DEL-941-1969-10-13 - 941/69 :: Legislação::Decreto-Lei 941/1969 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto-Lei nº 941, de 13 de Outubro de 1969

Data

13/10/1969

Apelido

DEL-941-1969-10-13

Ementa

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-13;941

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original

1969-10-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1969. p. 8706

Retificação

1969-10-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/1969. p. 8912

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=941&ementa=2&data=19691013 ]

Publicação Original

1969-10-15

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-941-13-outubro-1969-375371-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original

1969-10-15

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524507/publicacao/15795711 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2004	Gadelha, Paulo de Tasso Benevides	Extradição	Paulo de Tasso Benevides Gadelha. --	341.144	Artigo de revista
1981	Russomano, Gilda Maciel Corrêa Meyer	A extradição no direito internacional e no direito brasileiro	Gilda Maciel Correa Meyer Russomano.	341.144	Livro
1979	Llanes, Oscar B	Direito internacional público: instrumento das relações internacionais	Oscar B. Llanes.	341.1	Livro
1971	Bezerra Neto, Vicente	O estrangeiro nas leis do Brasil: teoria e prática do Estatuto de 1970 e de todo regime jurídico do alienígena	Vicente Bezerra Neto.	342.32	Livro

2023-01-28T03:13:21.000Z [ 912349 ]