Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969

12/09/1969

DEL-869-1969-09-12

Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-12;869

1969-09-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1969. p. 7769

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=869&ementa=2&data=19690912 ]

1969-09-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-869-12-setembro-1969-375468-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-09-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524363/publicacao/15708872 ]