Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969
Data
12/09/1969
Apelido
DEL-869-1969-09-12
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-12;869
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1969. p. 7769

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=869&ementa=2&data=19690912 ]
Publicação Original
1969-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-869-12-setembro-1969-375468-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524363/publicacao/15708872 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Harada, Kiyoshi, 1941O equivocado sistema educacional brasileiroKiyoshi Harada.341.31Artigo de revista
2006 Farah, EliasEducação moral e cívica: carência profissional e nacionalElias Farah. --340.1Artigo de revista
2000, 1999 Casado, Mácio MelloPanorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrioMácio Mello Casado.342.1449 Artigo de revista

2020-10-02T17:52:19.000Z [ 820723 ]