Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 745, de 7 de Agosto de 1969
Data
07/08/1969
Apelido
DEL-745-1969-08-07
Ementa
Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-07;745
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-08-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/08/1969. p. 6793

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=745&ementa=2&data=19690807 ]
Publicação Original
1969-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-745-7-agosto-1969-377570-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-08-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524116/publicacao/15708830 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Silva, João Gabriel Ribeiro PereiraA cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliáriaJoão Gabriel Ribeiro Pereira Silva.342.1238Artigo de revista
2015 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966A necessidade da ação de Resolução Judicial do compromisso de compra venda mesmo diante do artigo 1º do Decreto-Lei nº745/1969, com a redação dada pela Lei nº13.097Luiz Antonio Scavone Júnior.342.123Artigo de revista
2015 Alcure, Fábio NeffaO revigoramento da cláusula resolutiva expressa nas promessas de compra e vendaFábio Neffa Alcure.342.123Artigo de revista
1989, 1983 Silva, Agathe E. Schmidt da (Agathe Elsa Schmidt da)Compromisso de compra e venda no direito brasileiroAgathe Elsa Schmidt da Silva.342.1451 Livro

2020-10-02T17:52:40.000Z [ 822995 ]