Diário Oficial da União. Seção 1. 08/08/1969. p. 6793
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=745&ementa=2&data=19690807 ]
Publicação Original
1969-08-08
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-745-7-agosto-1969-377570-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-08-08
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/524116/publicacao/15708830 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1989, 1983
Silva, Agathe E. Schmidt da (Agathe Elsa Schmidt da)