Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 691, de 18 de Julho de 1969
Data
18/07/1969
Apelido
DEL-691-1969-07-18
Ementa
Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salário em moedas estrangeiras, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-18;691
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1969. p. 6146
Retificação
1969-07-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1969. p. 6257

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=691&ementa=2&data=19690718 ]
Publicação Original
1969-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-691-18-julho-1969-375424-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524009/publicacao/15708482 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Mello, Christiane Bernardes de CarvalhoDireito internacional privado e relação jurídica de trabalho: aspectos da legislação brasileiraChristiane Bernardes de Carvalho Mello. --342.38165Livro
2002 Pederiva, João HenriqueO Direito Internacional & o Direito do TrabalhoJoão Henrique Pederiva, Airton Dantas de Sousa.342.32Artigo de revista

2021-02-06T21:17:26.000Z [ 820677 ]