Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 691, de 18 de Julho de 1969

18/07/1969

DEL-691-1969-07-18

Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salário em moedas estrangeiras, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-18;691

1969-07-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1969. p. 6145

1969-07-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1969. p. 6257

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=691&ementa=2&data=19690718 ]

1969-07-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-691-18-julho-1969-375424-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-07-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524009/publicacao/15708482 ]