Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salário em moedas estrangeiras, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1969. p. 6145
Retificação
1969-07-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1969. p. 6257
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=691&ementa=2&data=19690718 ]
Publicação Original
1969-07-21
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-691-18-julho-1969-375424-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-07-21
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/524009/publicacao/15708482 ]