Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 509, de 20 de Março de 1969
Data
20/03/1969
Apelido
DEL-509-1969-03-20
Ementa
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-20;509
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-03-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/03/1969. p. 2441
Retificação
1969-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1969. p. 2556

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=509&ementa=2&data=19690320 ]
Publicação Original
1969-03-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-509-20-marco-1969-376774-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-03-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523654/publicacao/15708338 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Cyrino, AndréEstatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia?André Cyrino, José Vicente Mendonça.341.3Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita.341.3527 Artigo de revista
2012 Gaban, Eduardo MolanRegulação do setor postalEduardo Molan Gaban.341.378Livro
2006 Gomes, Renato da SilvaBrevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.2Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Livro
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Ainda a imunidade tributária dos serviços prestados pelos correios e telégrafosIves Gandra da Silva Martins.341.39452Artigo de revista
2002 Muzzi Filho, Carlos VictorEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): tributação de seus serviçosCarlos Victor Muzzi Filho. --341.39Artigo de revista
2002, 2000 Barroso, Luís Roberto, 1958Regime constitucional do serviço postal: legitimidade da atuação da iniciativa privadaLuís Roberto Barroso.341.3908 Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade tributária dos correios e telégrafosIves Gandra da Silva Martins.341.39453 Art. 12Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade tributária dos correios e telégrafosIves Gandra da Silva Martins.341.39453 Art. 21 inciso XArtigo de revista
1973 Queiroz, José Wilson Nogueira deA empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Wilson Nogueira de Queiroz.342.2271Livro

2020-10-02T17:52:34.000Z [ 822182 ]