Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 506, de 18 de Março de 1969
Data
18/03/1969
Apelido
DEL-506-1969-03-18
Ementa
Altera a redação do item I e do parágrafo 5 do artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-18;506
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-03-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/03/1969. p. 2338

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=506&ementa=2&data=19690318 ]
Publicação Original
1969-03-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-506-18-marco-1969-376475-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-03-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523648/publicacao/15641616 ]

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