Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 496, de 11 de Março de 1969
Data
11/03/1969
Apelido
DEL-496-1969-03-11
Ementa
Dispõe sobre as aeronaves de empresas de transporte aéreo em liquidação, falência ou concordata e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-11;496
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-03-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/1969. p. 2137

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=496&ementa=2&data=19690311 ]
Publicação Original
1969-03-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-496-11-marco-1969-363962-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-03-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523628/publicacao/15641613 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001, 2000, 1991 Campinho, AmauryManual de Falência e Concordata: doutrina e legislaçãoAmaury Campinh.342.236 Livro
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetadoDilvanir José da Costa.342.167Artigo de revista
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro

2020-10-02T17:50:07.000Z [ 810340 ]