Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 476, de 25 de Fevereiro de 1969

25/02/1969

DEL-476-1969-02-25

Regula a produção, a circulação da uva e dos vinhos, bem como dos seus derivados, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-25;476

1969-02-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/02/1969. p. 1705

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=476&ementa=2&data=19690225 ]

1969-02-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-476-25-fevereiro-1969-376474-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-02-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523588/publicacao/15668849 ]