Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 457, de 7 de Fevereiro de 1969
Data
07/02/1969
Apelido
DEL-457-1969-02-07
Ementa
Estende aos casos de enriquecimento ilícito previstos no Ato Complementar n. 42, de 27 de janeiro de 1969 a competência da Comissão Geral de Investigações, criada pela Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-07;457
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-02-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/1969. p. 1289

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=457&ementa=2&data=19690207 ]
Publicação Original
1969-02-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-457-7-fevereiro-1969-378132-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-02-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523551/publicacao/15771391 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 9°Livro
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 12Livro
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 17Livro

2023-01-28T03:13:55.000Z [ 915318 ]