Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 448, de 3 de Fevereiro de 1969
Data
03/02/1969
Apelido
DEL-448-1969-02-03
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-03;448
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1969. p. 1122

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=448&ementa=2&data=19690203 ]
Publicação Original
1969-02-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-448-3-fevereiro-1969-374373-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-02-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523533/publicacao/15708302 ]

2023-01-28T03:13:09.000Z [ 911256 ]