Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 446, de 3 de Fevereiro de 1969

03/02/1969

DEL-446-1969-02-03

Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigação.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-03;446

1969-02-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1969. p. 1122

1969-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1969. p. 1244

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=446&ementa=2&data=19690203 ]

1969-02-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-446-3-fevereiro-1969-374371-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-02-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523529/publicacao/15806019 ]