Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 446, de 3 de Fevereiro de 1969
Data
03/02/1969
Apelido
DEL-446-1969-02-03
Ementa
Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-03;446
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1969. p. 1122
Retificação
1969-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1969. p. 1244

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=446&ementa=2&data=19690203 ]
Publicação Original
1969-02-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-446-3-fevereiro-1969-374371-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-02-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523529/publicacao/15806019 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Frota, Mário, 1941Reflexão acerca de prática comercial abusiva bem como de cláusula contratual abusivaMário Frota.342.24Artigo de revista
1997 Zenallato, Marco AntonioCláusulas Abusivas em Contratos de Cobertura de Despesas com Assistência Médica e HospitalarMarco Antonio Zenallato.342.241Artigo de revista

2021-12-01T21:21:19.000Z [ 819509 ]