Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 413, de 9 de Janeiro de 1969

09/01/1969

DEL-413-1969-01-09

Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-09;413

1969-01-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1969. p. 273

1969-01-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/1969. p. 396

1969-02-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/1969. p. 1330

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=413&ementa=2&data=19690109 ]

1969-01-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-413-9-janeiro-1969-376827-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-01-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523462/publicacao/15774028 ]