Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 413, de 9 de Janeiro de 1969
Data
09/01/1969
Apelido
DEL-413-1969-01-09
Ementa
Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-09;413
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1969. p. 273
Retificação
1969-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/1969. p. 396
Retificação
1969-02-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/1969. p. 1330

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=413&ementa=2&data=19690109 ]
Publicação Original
1969-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-413-9-janeiro-1969-376827-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523462/publicacao/15774028 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328 342.14519 Livro
2013 Farias, Thélio QueirozTeoria e prática processual contra bancoThélio Queiroz Faria. --342.234Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 21Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 25Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2003 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRuy Rosado de Aguiar Júnior. --342.2341 Artigo de revista
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994Ary José de Lima ... [et. al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador). --342.1136Livro
2002 Gunther, Luiz EduardoSTF decide: cédula industrial é impenhorável, mesmo no processo trabalhistaLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.2457Artigo de revista
2001 Freitas, Márcio Alves deDa penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista342.68Art. 57Artigo de revista
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral. --342.234Livro
2001 Bruscato, WilgesTítulos de créditoWilges Bruscato. --342.245Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Cédula de crédito bancárioJ. A. Penalva Santos.342.2457Artigo de revista
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto.341.465 Livro
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo, 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto342.12328 Livro
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Notas de crédito comercial: limitação de juros; ausência de fixação do conselho monetário nacionalJosé da Silva Pacheco.342.1456Art. 5°Artigo de revista
1999 Trindade, Edson SilvaDo registro da penhora realizada na execução trabalhistaEdson Silva Trindade.341.465 Artigo de revista
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold.342.2466Livro
1998 Lopes, Aldo Mario de FreitasA Execução ilegal e os danos decorrentesAldo Lope.341.465Livro
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1996, 1992 Oliveira, Ary Brandão deA garantia cedular nos títulos de crédito industrial e o privilégio do crédito trabalhista342.2457 Artigo de revista
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro
1992 Santos, Cláudio de AlmeidaCédulas de crédito rural, industrial e comercial: aspectos materiais e processuaisCláudio de Almeida Santos. --342.2457 Artigo de revista

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