Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 401, de 30 de Dezembro de 1968

30/12/1968

DEL-401-1968-12-30

Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-30;401

1968-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1968. p. 11260

1969-01-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1969. p. 169

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=401&ementa=2&data=19681230 ]

1968-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-401-30-dezembro-1968-376454-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1968-12-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523438/publicacao/15642628 ]