Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 368, de 19 de Dezembro de 1968
Data
19/12/1968
Apelido
DEL-368-1968-12-19
Ementa
Dispõe sôbre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-19;368
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1968. p. 11019

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=368&ementa=2&data=19681219 ]
Publicação Original
1968-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-368-19-dezembro-1968-376184-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1968-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523372/publicacao/15642383 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Zainaghi, Domingos SávioA imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol342.65 342.6 Artigo de revista

2023-01-28T03:13:31.000Z [ 913266 ]