Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 352, de 17 de Junho de 1968
Data
17/06/1968
Apelido
DEL-352-1968-06-17
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-06-17;352
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1968. p. 4946
Republicação
1968-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1968. p. 5081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=352&ementa=2&data=19680617 ]
Publicação Original
1968-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-352-17-junho-1968-376465-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1968-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523341/publicacao/15773114 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Corrêa, José de Oliveira FerrazNão-cumulatividade no Brasil: entidade autônoma ou mero resultado prático de um determinado sistema de abatimentos. Elementos para sua caracterização jurídica e especificidades do sistema tributário nacionalJosé de Oliveira Ferraz Corrêa.341.39Artigo de revista
1986, 1973, 1971 Fida, OrlandoPrática e jurisprudência do executivo fiscalOrlando Fida.341.39 341.46521 Livro

2020-10-02T17:52:29.000Z [ 821807 ]