Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 326, de 8 de Maio de 1967
Data
08/05/1967
Apelido
DEL-326-1967-05-08
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-05-08;326
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1967. p. 5015
Republicação
1967-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/1967. p. 5383

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=326&ementa=2&data=19670508 ]
Publicação Original
1967-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-326-8-maio-1967-376186-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523289/publicacao/15773459 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes deApropriação indébita tributária?341.67Capítulo de Livro
1996 Teixeira, Francisco DiasO Crime tributário na legislação brasileiraFrancisco Dias Teixeira.341.3951Artigo de revista
1995 Jung, Andre Luiz MedeirosAlguns aspectos sobre os crimes contra a ordem tributária praticados por particularesAndré Luís Medeiros Jung.341.3951Artigo de revista
1994 Greco, Marco Aurélio, 1947Notas a legislação sobre crimes fiscais341.39Capítulo de Livro

2020-10-02T17:52:26.000Z [ 821528 ]