Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 326, de 8 de Maio de 1967
Data
08/05/1967
Apelido
DEL-326-1967-05-08
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-05-08;326
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1967. p. 5015
Republicação
1967-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/1967. p. 5383

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=326&ementa=2&data=19670508 ]
Publicação Original
1967-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-326-8-maio-1967-376186-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523289/publicacao/15773459 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes deApropriação indébita tributária?341.67Capítulo de Livro
1994 Greco, Marco Aurélio, 1947Notas a legislação sobre crimes fiscais341.39Capítulo de Livro

2024-08-12T04:59:33.000Z [ 916548 ]