Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 305, de 28 de Fevereiro de 1967
Data
28/02/1967
Apelido
DEL-305-1967-02-28
Ementa
Dispõe sôbre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;305
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2481
Retificação
1967-03-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1967. p. 2944
Retificação
1967-04-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/1967. p. 4593

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=305&ementa=2&data=19670228 ]
Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-305-28-fevereiro-1967-376062-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523248/publicacao/15642502 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentarCelso Marcelo de Oliveira. --341.522Livro

2023-01-28T03:13:30.000Z [ 913152 ]